As inclinações máximas de rampas de acesso a estacionamentos em edificações, (i) para veículos de passeio e utilitários ...

Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município...

. A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público. Para garantia desse direito, o Município de Arujá deverá

Considere que no âmbito do Município de São Paulo foi publicado um edital para contratação de enfermeiros por tempo determinado para a área da saúde, ...

. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, as sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, porém, ...

A respeito do Registro de Frequências, a Lei n° 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece que

Assinale a alternativa que está correta com o que disciplina a Lei Complementar n° 450/2005.

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre previsões acerca da Câmara Municipal de Jaboticabal, contidas na Lei Orgânica Municipal.

A SAEG, nos termos de seu regulamento, concederá isenção do pagamento de consumo de água potável tratada e do correspondente valor de coleta do esgoto...

Sobre a responsabilidade do servidor público, a Lei Complementar Municipal n° 680/2013 estabelece que

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei n.º 14.094/05, que instituiu o Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPA...