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Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.A nomeação e a posse do procurador-geral de justiça do Distri...
Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. No âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão autuadas como notas técnicas...
Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que...
Julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE. Caso um servi...
O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar...
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o...
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.O Órgão Especial do Colégio de Procuradores...
À luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE, julgue o item que se segue.O servido...
O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência ...
O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.