Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200494044Segundo a Lei nº 8.069/90, art. 54, assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de p...1457941200494044Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteSegundo a Lei nº 8.069/90, art. 54, assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, é deverAdo Estado.Bda Diretoria de Ensino.Cda sociedade.Dda escola.Eda família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200569707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é correto afirmar queQuestão 457941200598164Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paulinho é uma criança vítima de violência doméstica. Atualmente, ele se encontra acolhido por um órgão municipal que compõe a rede de proteção estabe...Questão 457941200685242Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando dos direitos individuais das crianças e dos adolescentes, o ECA prevê que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em fla...Questão 457941200690960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/12 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente qu...Questão 457941200819439Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o excerto a seguir, extraído da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educa...Questão 457941201146025Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (artigos 171 a 190) define o fluxo de atendimento ao adolescente em conflito com lei. O artigo 179 determina que: “Apresentado o adolescente, o ...Questão 457941201161271Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nos termos preconizados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como...Questão 457941201349369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de acolhimento em Repúblicas se destina, prioritariamente, aQuestão 457941201902635Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)J.,criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cuidados de Zenaide, sua avó materna, viúva, desde o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, ...Questão 457941201978703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância passou a ser conhecida como o “Marco Legal da ...