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Sobre o sistema de registro de preços, analise as proposições a seguir: I. O sistema de registro de preços não poderá se...

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457941200494261
Ano: 2025Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Vertentes - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Sobre o sistema de registro de preços, analise as proposições a seguir:

I. O sistema de registro de preços não poderá ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.

II. No caso de alimento perecível, é permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.

III. O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.

IV. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, não se admitindo prorrogação.

V. Pela regra geral, o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por grupo de itens.


Assinale a alternativa correta:
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