A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sob...

Q: A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a reforma psiquiátrica e a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental.

A) O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. | B) São considerados apenas os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária e internação compulsória. | C) É considerado direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, somente, em serviços comunitários de saúde mental. | D) O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo somente serviços médicos, psicológicos e ocupacionais.

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