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Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. A ativid...

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457941200494523
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais representa delegação do poder de polícia, de modo que sua natureza é de direito administrativo, não configurando relação de trabalho. 

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