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Julgue o item subsequente, considerando as normas constitucionais r...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 InoversaSul📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB#Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para InoversaSul. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB, Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada].

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200494588
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada]
Julgue o item subsequente, considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

É vedada a utilização de recursos da contribuição social do salário-educação como fonte de receita da complementação da União ao FUNDEB.
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