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Julgue o item que se segue.O controle administrativo no Brasil pode ser exercido internamente pela própria administração, externamente pelos Poderes L...

Julgue o item que se segue.É correto afirmar que o poder disciplinar na Administração Pública é utilizado para punir infrações funcionais de servidore...

Julgue o item que se segue. Foi publicada a nomeação de um novo servidor para ocupar um cargo na administração municipal. Nesse caso, a nomeação do se...

Julgue o item a seguir.A invalidação de um ato administrativo por desvio de finalidade é uma medida necessária para preservar a moralidade administrat...

Julgue o item a seguir.O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituiçã...

Julgue o item que se segue.A responsabilidade civil objetiva do Estado, fundamentada na teoria do risco administrativo, está prevista no Artigo 37, § ...

Julgue o item que se segue.É correto afirmar que os atos administrativos possuem atributos que lhes conferem características específicas no âmbito do ...

Julgue o item subsequente. O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneir...

Julgue o item subsequente. Os instrumentos através dos quais se concretiza o exercício do poder disciplinar vão desde a aplicação de penas mais simple...

Julgue o item subsequente. A investidura em função pública e a natureza pública da função são critérios fundamentais para caracterizar um agente públi...