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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Lei de Licitação e Contratos Administrativos també...

Acerca da prática de atos de improbidade administrativa e nos termos do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item na sequência.P...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Em decorrência do poder hierárquico, o ato de delegação emanado da autoridade superior a seu age...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A participação de a...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé é um critério a ser observado pela Adm...

"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital totalmente público, instituída para executar atividade...

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparaç...

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .Serviços sociais au...

A Lei Federal nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, ...