Considerando a Lei nº. 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o
enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, analise as afirmativas.
I. A Lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, nos limites das respectivas
competências, poderão criar e promover, por exemplo, centros de atendimento integral e
multidisciplinar, e centros de educação e de reabilitação para os agressores.
II. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de
audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, o qual deverá ser prontamente
comunicado.
III. A Lei instituiu o dia 18 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes.
Está correto o que se afirma em