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Assinale a resposta correta quanto à competência residual para legi...

📅 2014🏢 INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO🎯 Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE📚 Direito Tributário
#Contribuições Sociais#Impostos Federais#Poder Tributário

1

457941200494726
Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais | Poder Tributário
Assinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade social:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO no concurso para Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Contribuições Sociais, Impostos Federais, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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Questão 457941200122279Direito Tributário

Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:

#Moratória Fiscal#Suspensão do Crédito Fiscal
Questão 457941200256889Direito Tributário

É exceção ao princípio da irretroatividade tributária:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Irretroatividade Tributária
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Assinale a opção incorreta quanto à classificação dos impostos:

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos
Questão 457941200459552Direito Tributário

O tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais
Questão 457941200515222Direito Tributário

No que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:

#Suspensão do Crédito Fiscal#Medidas Cautelares e Antecipatórias#Parcelamento Fiscal#Moratória Fiscal#Depósito Integral
Questão 457941200640664Direito Tributário

Não é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:

#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário
Questão 457941200863291Direito Tributário

Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:

#Extinção do Crédito Tributário#Imunidades Tributárias Constitucionais#Perdão Fiscal#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200914970Direito Tributário

O Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária
Questão 457941201136702Direito Tributário

O lançamento do crédito tributário:

#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário
Questão 457941201639739Direito Tributário

Analise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:

#Perdão Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

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