Ao receber a intimação para efetuar pagamento deco...

Q: Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagame

A) Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo; | B) Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal; | C) não há crime devido ao exercício regular de um direito. | D) foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo; | E) o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;

457941200495083

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

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