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O SUS, como sistema público de saúde, rege-se por um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam sua organização e ...

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457941200495145
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: FUNBEPEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
O SUS, como sistema público de saúde, rege-se por um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam sua organização e funcionamento. Qual princípio está em consonância com o artigo 196 da Constituição Federal, onde afirma que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, ou seja, que todo brasileiro tem direito a acesso a serviços de saúde?  
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