Pouco mais de cento e oitenta dias após o registro do loteamento
urbano “Canto das Andorinhas”, promovido pela sociedade
empresária ZZ, o oficial do Registro de Imóveis recebeu do
loteador um pedido de cancelamento do registro. Em resposta, o
oficial informou que (I) o registro do loteamento somente
poderia ser cancelado por decisão judicial, em processo
contencioso, não mediante requerimento do loteador, ainda que
houvesse a concordância do Município em que está localizado o
loteamento; (II) deveria ser publicado edital do pedido de
cancelamento; (III) o Ministério Público deveria ser ouvido antes
da manifestação pelo juízo competente; e (IV) no caso de
cancelamento, os adquirentes dos lotes que já estavam
instalados no local deveriam ser indenizados, pois a sua
discordância não impediria o fim do loteamento.
Em relação às informações fornecidas pelo oficial, está(ão)
correta(s):