Nos termos do artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas – aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transp...

O filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pe...

Considere as seguintes situações a seguir:(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo ...

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que

Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.

Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva d...

A Lei n o 11.343/06 (Drogas) estabelece que

Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender ...

Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:

João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual in...

A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.