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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca COPS-UEL no concurso para Prefeitura de Londrina - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Regulamentação dos Benefícios Previdenciários.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto à Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), considere as afirmativas a seguir.
I. O auxílio-doença é devido ao segurado que, independentemente de ter cumprido ou não a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou para atividade habitual, por doença comum por mais de 14 dias consecutivos.
II. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza.
III. Não será devido o auxílio-doença ao segurado que filiou ao RGPS (Regulamento Geral da Previdência Social) já portador da doença ou lesão invocada como causa para o benefício.
IV. Todos os segurados terão direito, desde que cumpram com a hipótese de incidência.
Assinale a alternativa correta.