Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200495297A lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, trata da execução penal, contempla a defensoria pública atribuindo incumbências....1457941200495297Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, trata da execução penal, contempla a defensoria pública atribuindo incumbências. Em relação à defensoria pública é CORRETO afirmar: AO órgão da Defensoria Pública visitará a cada 2 (dois) anos os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.BA Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma sempre coletiva. CRequerer a emissão semestral do atestado de pena a cumprir.DRepresentar somente ao Juiz da execução para instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação das normas referentes à execução penal.EA Defensoria Pública pode requerer a conversão de penas, a progressão nos regimes, a suspensão condicional da pena, o livramento condicional, a comutação de pena e o indulto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422848Direito PenalÉ CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:Questão 457941200632008Direito PenalAcerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200800965Direito PenalSobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200993234Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201209358Direito PenalA lei de execução penal garante assistência ao preso. Incumbe ao serviço de assistência social:Questão 457941201337461Direito PenalAcerca do crime de tortura, é correto afirmar que:Questão 457941201421241Direito PenalOs indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento de pena o agente que, por doença mental ou ...Questão 457941201511081Direito PenalO erro acidental não afasta o dolo do agente, podendo ocorrer em algumas situações. Qual das hipóteses está CORRETA?Questão 457941202008309Direito PenalAcerca do crime de tortura, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941202011398Direito PenalConsiderando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevit...