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NÃO comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que
Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário públ...
A autoria mediata
Sobre crimes contra o patrimônio, considere as seguintes assertivas: I. O crime de extorsão se perfectibiliza no momento em que a vítima é constrangid...
José, sabendo que seu desafeto Paulo estava andando de bicicleta numa estrada estreita, instiga João, motorista do veículo em que se encontrava, a imp...
"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "...
Ulisses, auditor fiscal do município, em auditoria realizada na empresa Skintrade Confecções, constatou irregularidades fiscais no referido estabeleci...
A licitude da conduta
Considere as seguintes assertivas sobre o crime de apropriação indébita previdenciária:I. É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar some...
A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que