Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200495416A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta sob...1457941200495416Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olímpia | Legislação Municipal de OlímpiaA respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta sobre as Comissões.AAs Comissões Especiais de Inquérito funcionarão por prazo certo, para averiguar fatos determinados, mediante prévia autorização judicial.BAs Comissões deliberarão com a presença da maioria absoluta de seus membros, e respectivos líderes partidários. CAs Comissões Especiais serão constituídas mediante requerimento subscrito por um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara.DA Comissão de Justiça e Redação deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara sem seu parecer, salvo nos casos excepcionais previstos no Regimento.EAs Comissões de Representação têm por finalidade representar o Município em atos externos de caráter social, especialmente aqueles relacionados à divulgação dos atrativos turísticos do local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349432Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Munício de São Roque, compete exclusivamente à Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção do Prefeito:Questão 457941200422343Legislação Municipal (São Paulo)Determina o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Poá que o intervalo interjornadas, período compreendido entre o final de ...Questão 457941200482858Legislação Municipal (São Paulo)Leio o trecho. Art. 1º – Fica criado o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo (…). Art. 2º – O Programa o...Questão 457941200755583Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200827641Legislação Municipal (São Paulo)5% (cinco por cento) do eleitorado de um bairro propõe projeto de lei que tem por objeto conferir novos nomes às ruas da localidade, homenageando pers...Questão 457941200916689Legislação Municipal (São Paulo)Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal n° 6.793/2010,Questão 457941201277714Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) poderá licenciar-seQuestão 457941201413829Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser can...Questão 457941201534130Legislação Municipal (São Paulo)O Sistema de Avaliação de Desempenho previsto na Lei Complementar Municipal n° 372/16Questão 457941201920107Legislação Municipal (São Paulo)As áreas de risco associado a escorregamento de solo do município de São José dos Campos