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Algumas variáveis fazem parte da equação para o cálculo, referente ao conceito que se entende como o “direito de construir”, da outorga onerosa. São e...
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, d...
Segundo as disposições do Decreto n° 6.135/03, do Município de Guaratinguetá, iniciada a fase externa do pregão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato...
No Município de São Paulo, um determinado terreno sem área construída pertence a um partido político regularmente inscrito. Sobre esse terreno, é corr...
Considere que um clube de São José do Rio Preto deseja realizar um evento, sem entrada paga, destinado exclusivamente a seus associados. Por ainda não...
O diretor de uma escola municipal, ao tomar ciência de que um de seus alunos cometeu uma série de atos ilícitos fora da escola, solicitou ao inspetor ...
A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.
. Em relação à posse e ao exercício, conforme descrito no Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
Na determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOS
No que tange à Lei Orgânica do Município de Sorocaba, é correto afirmar que fica garantido a todo e qualquer servidor ou empregado público municipal o...