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Consoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei n° 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e pelos respe...
A correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio é def...
A respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto no 3.048/99, assinale a alternativa correta.
O artigo 40 da Constituição da República fixa requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária a
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é regido por dois vetores fundamentais: o caráter contributivo e a solidariedade. A respeito desses prin...
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto n.º 3.048/99 e alterações, o tempo de contribuição poderá ser contado, dentre outras, da se...
Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.
Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que
Uma entidade prestadora de serviços possui um colaborador que possui o salário bruto no valor de R$ 7.500,00 em sua carteira de trabalho. Considerando...
De acordo com o Decreto no 3.048/99, é(são) segurado(s) obrigatório(s) da previdência social, como contribuinte individual,