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Julgue as assertivas a seguir: I. É proibido ao servidor público a prática de comercio de compra e venda de bens ou serv...

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457941200495514
Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Acumulação de Cargos e Funções | Responsabilidades do Servidor

Julgue as assertivas a seguir:


I. É proibido ao servidor público a prática de comercio de compra e venda de bens ou serviços, no local de trabalho, ainda que seja fora do horário normal do expediente.

II. A apuração da acumulação remunerada de cargo é de responsabilidade do chefe imediato do servidor público.

III. O ocupante de dois cargos efetivos em regime de acumulação, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, podendo optar pelo vencimento básico dos dois cargos, acrescido da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo comissionado.

IV. Verificada em processo administrativo a acumulação proibida, e provada a boa-fé, o servidor público optará por um dos cargos, sem prejuízo do que houver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar.


Assinale a alternativa correta:

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