Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade com...

Acerca das regras fiscais de fiscalização e sigilo, assinale a opção correta.

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Pessoas jurídicas com isenção por não incid...

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.A União pode instituir impostos extraordiná...

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está ...

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.A pessoa jurídica em débito com o sistema da segu...

O STF e o STJ reconhecem a validade da tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos, pois a interpretação legal do fato gerador é feita abs...