Ajuizada demanda que tinha por escopo a condenação do réu a
pagar determinada soma em dinheiro, a parte autora, em sua
petição inicial, além de expor os fundamentos de sua pretensão,
afirmou que o demandado já vinha dilapidando bens imóveis de
seu patrimônio para subtraí-los à incidência de futuros atos de
constrição.
Assim, além do pleito condenatório, o demandante requereu, na
peça exordial, a imediata decretação da indisponibilidade dos
imóveis da parte ré, os quais discriminou.
Analisando a petição inicial e a documentação que a havia
instruído, o juiz da causa decretou a indisponibilidade dos bens
ali indicados, de propriedade do réu, determinando a averbação
da medida nas respectivas matrículas imobiliárias.
No que concerne à medida decretada pelo juiz da causa, é
correto afirmar que se trata de: