Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma denúnci...
🏢 FGV🎯 TCE-PA📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#TCE Pará#Regimento Interno TCE Pará
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE Pará, Regimento Interno TCE Pará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atenção: para resolução da questão seguinte, considere:
• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado do Pará.
• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Pará.
• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.
Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma
denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na
execução de um contrato de obras públicas firmado entre um
órgão jurisdicionado ao Tribunal e a empresa XPTO Ltda.
No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos
apontados. O Relator também considerou a necessidade de
apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia
apresentada.
Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do
instrumento de fiscalização denominado