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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: "Nenhuma criança ou adolescente será o...
No que se refere ao direito à educação, conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se pode dizer que deve ...
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto o que se apresenta em:
Nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, qual é a obr...
Sobre a participação de crianças e adolescentes em atividades de diversão e espetáculos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) esta...
Analise as afirmativas abaixo, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribuindo V quando verdadeiro ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II -...
De acordo com o ECA, analise os itens abaixo: I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adol...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta.
Conforme a Lei 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas d...