Certo servidor municipal foi condenado por ato de ...

Q: Certo servidor municipal foi condenado por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, auferindo, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão d

A) A perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, mas não a suspensão de seus direitos políticos como cidadão. | B) A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal pelo mesmo fato. | C) Indisponibilidade dos bens e ressarcimento do erário com efeitos penais, o que impede ação penal pelo mesmo fato. | D) A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, com prejuízo da ação penal.

457941200496025

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Certo servidor municipal foi condenado por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, auferindo, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. De acordo com a Constituição Federal, o servidor poderá sofrer:

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