Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200496094O Estatuto de uma empresa pública deverá necessariamente abordar a constituição e o funcionamento do Conselho de Adminis...1457941200496094Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016O Estatuto de uma empresa pública deverá necessariamente abordar a constituição e o funcionamento do Conselho de Administração, observando-se os seguintes limites, de acordo com a Lei nº 13.303/2016:Amínimo de 5 e no máximo 10 membrosBmínimo de 3 e no máximo 9 membrosCmínimo de 9 e no máximo 12 membrosDmínimo de 7 e no máximo 11 membrosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118456Direito AdministrativoMediante adesão voluntária e formal à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, realizada a partir de assinatura de termo pe...Questão 457941200468478Direito AdministrativoPela inexecução total ou parcial do contrato, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contrat...Questão 457941200471545Direito AdministrativoNa modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, segundo a nova Lei de...Questão 457941200908246Direito AdministrativoO processo licitatório é condição necessária para a administração pública realizar obras e contratar serviços com terceiros. Trata-se de procedimento ...Questão 457941200932822Direito AdministrativoOs princípios básicos da Administração Pública podem ser classificados em expressos ou reconhecidos. O princípio reconhecido que, segundo Carvalho Fil...Questão 457941200946662Direito AdministrativoSegundo a Lei 14.133/21, a modalidade de licitação a ser utilizada, nas licitações em caso de impossibilidade de as especificações técnicas serem defi...Questão 457941201046547Direito AdministrativoSegundo a lei nº 14.133/2021, faz parte da fase preparatória do processo licitatório a:Questão 457941201299197Direito AdministrativoDe acordo com a previsão do Art. 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), são modalidades de licitação:Questão 457941201356494Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021, denominada popularmente como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA), estabelece normas gerais de licitação e...Questão 457941202041441Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 34, da Lei n.º 8112/90, Parágrafo único, “a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo darse-á a seu pedido, ou de ofício...