A respeito das situações que podem ocorrer no curso de um contrato
de concessão de determinado serviço público celebrado entre o
Município Alfa e a concessionária Beta, analise as afirmativas a
seguir.
I. O serviço está sendo prestado de forma inadequada ou
deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e
parâmetros definidores da qualidade do serviço.
II. A concessionária descumpriu cláusulas contratuais ou
disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
III. A concessionária perdeu as condições econômicas, técnicas ou
operacionais para manter a adequada prestação do serviço
concedido.
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a caducidade da concessão
poderá ser declarada pelo poder concedente quando ocorrer a
situação descrita em