Assinale a assertiva CORRETA:

A condenação por atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito pela percepção de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevi...

Nos processos administrativos regidos pela Lei Federal nº 9.784/99, há expressa determinação de critérios a serem observados, com EXCEÇÃO de:

No que diz respeito à aquisição de estabilidade e a perda do cargo pelo servidor público, avalie o seguinte:I. O procedimento de avaliação periódica d...

São disposições genéricas da administração pública brasileira:I. A legislação reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas port...

Em se tratando de Controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar-se que:

De acordo com a Constituição Federal, existem atividades e/ou serviços sobre os quais o Estado não possui titularidade exclusiva; assim, independente ...

Sobre os princípios e poderes da administração pública, segundo o direito pátrio, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o princípio da boa-fé, no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa CORRETA:

Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há ...