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A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como um modo formal de solicitar a outro país alguma medida judic...

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457941200496216
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Competência Jurisdicional no Processo Civil
A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como um modo formal de solicitar a outro país alguma medida judicial, investigativa ou administrativa, necessária para um caso concreto em andamento. Uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi regular a cooperação internacional em seu texto, nos seguinte termos:
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