Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue,...

Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.A classificação da receita pública por esfera orçamentária deve ser utilizada p...

Considere a seguinte situação hipotética. O estado da Bahia concedeu redução da alíquota de ICMS. Para isso, realizou estimativa do impacto orçamentár...

Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro...

Com base no Manual Técnico do Orçamento, julgue o próximo item. Em vista da diretriz voltada para a participação cidadã na elaboração do PPA relativo ...

Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis orçamentárias, assinale a opção correta.

As despesas de exercícios anteriores são classificadas em despesas de exercícios encerrados, restos a pagar e compromissos reconhecidos após o encerra...

É vedada a realização de transferências voluntárias a um ente da federação que não institua, preveja e arrecade os impostos e as taxas de sua competên...

De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação da despesa e previsão da receita. Consis...

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita públi...

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valores