Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200496475Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que1457941200496475Ano: 2025Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalSobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que Aa competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é sempre da Justiça Estadual, mesmo que haja ofensa a bens da UniãoBa competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é determinada pelo local onde o crime foi praticado.Ccompete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, desde que relacionados com o exercício da função.Dcompete à Justiça Estadual processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, independentemente do vínculo com o exercício da função.Ecompete ao Tribunal de Júri da comarca do local de consumação do delito processar e julgar o homicídio praticado por deputado federal no exercício de suas funções e durante o mandato parlamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159696Direito Processual PenalSão objeto de prova no curso do processo penal:Questão 457941200278385Direito Processual PenalCom base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941200334230Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941200567227Direito Processual PenalQuanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas, tem-se o seguinte:Questão 457941200839549Direito Processual PenalRelativamente à instauração do Inquérito Policial, verifica-se o seguinte:Questão 457941201204411Direito Processual PenalAs normas genuinamente processuaisQuestão 457941201227726Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimesQuestão 457941201388854Direito Processual PenalNos termos da Lei n. 12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organi...Questão 457941201773562Direito Processual PenalSobre as provas, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:Questão 457941201973087Direito Processual PenalSobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte: