Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afi...

Q: Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que:

A) se a vida ou a saúde de criança ou adolescente for exposta a perigo por quem detenha sua guarda ou vigilância, será caracterizado o delito do Art. 232 do ECA. | B) trata-se de crime de mão própria, pois reclama vinculação especial entre o autor e a vítima dos maus-tratos; | C) o crime é previsto por um tipo misto alternativo, havendo crime único se as condutas forem praticadas no mesmo contexto fático e se relacionarem à mesma vítima; | D) trata-se de delito de forma livre, admitindo multiplicidade de modos de execução, limitando-se a lei a exemplificar algumas ações; | E) o titular do direito de correção ou de disciplina não pode ser sujeito ativo do delito de maus-tratos, desde que não sejam empregados castigos físicos;

457941200496566

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde

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