Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200496586Nos crimes praticados com violação do dever para com a administração pública, cabível a perda de cargo, função pública o...1457941200496586Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da CondenaçãoNos crimes praticados com violação do dever para com a administração pública, cabível a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a A03 (três) anos. B06 (seis) meses. C02 (dois) anos. D01 (um) ano. E04 (quatro) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094570Direito PenalSobre os crimes contra a dignidade sexual:Questão 457941200130349Direito PenalNa apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela pre...Questão 457941200222871Direito PenalSegundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,Questão 457941200281990Direito PenalPenas e medidas de segurança são aplicáveisQuestão 457941200324445Direito PenalDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,Questão 457941200523520Direito PenalQuanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoriaQuestão 457941201246688Direito PenalA respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201611761Direito PenalNÃO incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quemQuestão 457941201623220Direito Penal"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe respon...Questão 457941201739765Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária