Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200496742Com base no art. 4º da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes in...1457941200496742Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaCom base no art. 4º da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto: AConvênios.BComissão Bipartite Nacional.CDelegação de atribuições de um ente federativo a outro.DConsórcios públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087486Direito AdministrativoSobre a Administração Pública, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200153348Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca das fundações de direito público:Questão 457941200288042Direito AdministrativoSe os servidores administrativos estatutários da Universidade de Rio Verde deflagrarem greve e pararem de trabalhar:Questão 457941200472631Direito AdministrativoA supremacia do interesse público sobre o privado, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade se sobrepõ...Questão 457941201011479Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo pelo qual a Administração Pública tem o poder de executar suas próprias decisões, sem a necessidade de acionamento da...Questão 457941201013213Direito AdministrativoO IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde, Goiás, com finalidade previdenciária e de assistência médic...Questão 457941201074641Direito AdministrativoConsiderando a atual redação da Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previs...Questão 457941201148178Direito AdministrativoA Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nº 79, de 14 de junho de 2021, aprovou a Norma de Referência nº 1 para a regulação ...Questão 457941201667777Direito AdministrativoAs alterações aos contratos administrativos devem ser realizadas por meio de celebração de termo aditivo. Ocorre que, em determinadas situações, a Lei...Questão 457941201674988Direito AdministrativoEm relação à outorga de uso da água e classificação de rios, marque a alternativa incorreta: