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Julgue o item a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção int...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a ...
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.A autoridade judiciária pode disciplinar, por meio da expediçã...
Em relação às regras da adoção previstas no ECA, assinale a opção correta.
Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.As medidas de proteção à criança e ao adolescente devem ser balizada...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.Situação hipotética: Paula, que tem doze an...
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compreende o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de ...
No que se refere à atuação do MP no âmbito do ECA, assinale a opção correta.
No que tange aos direitos individuais, às garantias processuais e às medidas socioeducativas, assinale a opção correta com base no que prevê o ECA.
Acerca dos atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem, assinale a opção correta.