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O regime do Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação de diversos impostos e contribuições. Essa simplif...
Acerca das taxas, é incorreto afirmar:
Determinado município, visando o melhoramento do serviço de segurança pública, instituiu, através de decreto, a Taxa de Fortalecimento da Guarda Munic...
Acerca da cobrança judicial da dívida ativa, é incorreto afirmar:
São características dos impostos, exceto:
À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir: I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ...
Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a relação direta entre a c...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. A instituição, extinção, majoração e redução dos tributos e alteração de alíquotas ...
Com relação à competência tributária comum, analise os itens a seguir. I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais. II. A co...
Sobre o crédito tributário, é incorreto afirmar: