A Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas
atualizações estabelece mecanismos para garantir a
transparência e a responsabilidade na administração
pública. Entre esses mecanismos, há um dispositivo que
permite a perda do mandato de vereadores em
determinadas circunstâncias, visando manter a ética e a
legalidade no Legislativo Municipal. Qual situação pode
levar à cassação do mandato de um vereador, conforme
a Lei Orgânica?