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Suponha que determinado parlamentar questione a assessoria jurídica acerca da viabilidade de utilização de campanhas dos órgãos públicos, para fazer c...
Acerca das entidades da Administração Púbica conhecidas como “empresas públicas”, analise as afirmativas a seguir. I. Podem ser criadas, exclusivament...
Com relação à exequibilidade do Ato Administrativo, assinale a afirmativa correta.
João, servidor público efetivo de uma autarquia pública federal, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado diretamente pela Con...
Há cerca de sete anos, determinado Estado da Federação fez editar uma lei que, após os devidos trâmites, regularmente criou uma unidade de conservação...
Em sede de processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado após sindicância patrimonial em face de servidor público federal, foi-lhe aplicada a p...
O acordo em que a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que...
A Administração Pública do Município Alfa pretende contratar, por meio de empresário exclusivo, João, profissional do setor artístico, consagrado pela...
No que tange à responsabilidade dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro p...