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Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:
Sobre a vigência e aplicação da legislação tributária, marque a alternativa correta:
Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:
A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem:
O principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patr...
Sobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo tem como fato gerador, a utilização efetiva ou em potencial, dos serviços públicos específicos ou divisíveis presta...
O sujeito passivo da obrigação tributária é chamando de contribuinte e, de modo especial, está ligado à situação constitutiva do fato gerador. A respe...
Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de N...
Qual dos tributos abaixo é de competência do município, segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal?