Considerando as Noções de Direito Administrativo e a
Redação Oficial, um servidor público está encarregado de
redigir um parecer sobre a aplicação dos princípios da
supremacia do interesse público e da legalidade em um
caso de licitação. Ele deve considerar os princípios e
fundamentos que regem o processo licitatório.
Para atender ao quesito da legalidade, o parecer deve
abordar com maior ênfase o aspecto da: