Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200497245A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do...1457941200497245Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Requisitos para o Processo Penal | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Processo PenalA justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e consubstancia-se pela somatória dos três seguintes componentes essenciais:Atipicidade, punibilidade e viabilidade; Bimputabilidade, punibilidade e proporcionalidade;Ctipicidade, ilicitude e culpabilidade;Dimputabilidade, punibilidade e viabilidade. Eprevisibilidade, culpabilidade e viabilidade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045982Direito Processual PenalJoão e Alberto, policiais militares, receberam denúncia anônima no sentido de que Marcos estava praticando atos de traficância em seu domicílio. Dessa...Questão 457941200247616Direito Processual PenalAntônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal, apresentou aos agentes um documento de identidade falso expedido...Questão 457941200634544Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cau...Questão 457941200683501Direito Processual PenalA Lei nº 12.850/13 trouxe inovações legislativas com grande repercussão e aplicabilidade ao Direito Penal pátrio. O novo diploma legal definiu o conce...Questão 457941200737046Direito Processual PenalNo curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, procedeu-se à oitiva, ...Questão 457941200975228Direito Processual PenalApós a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo ...Questão 457941201155169Direito Processual PenalEm processo submetido ao Tribunal do Júri, Kratos foi julgado por três homicídios dolosos, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O Conselho d...Questão 457941201275971Direito Processual PenalDeterminado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes. A decisão às impugnações foi ...Questão 457941201351919Direito Processual PenalAssinale a alternativa que contenha um princípio que não se aplica à prisão preventiva.Questão 457941201638866Direito Processual PenalQuanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é correto afirmar que: