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Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a legislação, compra corresponde à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata ...
A anulação do ato administrativo é:
Sobre atos administrativos, analise as sentenças: I - O ato administrativo constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes. II - Quando ab...
O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos a prestação de serviços ...
Sobre Contratos Administrativos, avalie as sentenças: I - Contratos administrativos é espécie do gênero contrato e têm como nota distintiva o fato de ...
Sobre as alterações introduzidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) através da Lei n.º 13.655/2018, analise as assertivas a ...
A Lei 9784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à ...
Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, sendo essenciais para que a Administração possa ating...
Sobre a hipótese de dispensa de licitação prevista na legislação brasileira, assinale a alternativa correta: