Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200497515No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item...1457941200497515Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosNo que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161778Direito AdministrativoA respeito dos atos de improbidade administrativa, considerando as alterações promovidas pela Lei n.º 14.320/2021 na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item...Questão 457941200178914Direito AdministrativoAcerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A ratificação, forma de convalidação de ato administrativo que contenha vício sanáv...Questão 457941200501634Direito AdministrativoCom referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.Questão 457941200533184Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e...Questão 457941200537198Direito AdministrativoÉ cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.Questão 457941201123014Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos c...Questão 457941201330680Direito AdministrativoConsiderando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judic...Questão 457941201418534Direito AdministrativoNo que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. O exercício do poder de polícia pelo Estado pode ocorrer pela edição de atos normat...Questão 457941201599939Direito AdministrativoCom base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cu...Questão 457941202022942Direito AdministrativoAs entidades que integram a administração pública indireta incluem as