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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, é correto afirmar sobre os vereadores que:

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Pelo plano de cargos e carreiras do serviço público, conforme a Lei Orgânica Municipal, a remuneração dos servidores deverá ser compatível:

Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Araguari – MG, no título III, art. 86, diz que a política de pessoal obedecerá as seguintes diretrizes: I. Valorização ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) No caso de vaga ou de licença ...

De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A assistência à saúde é livre ...

A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipa...