Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200497574Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA segundo a jurisprudência do Superior Tr...1457941200497574Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando | Peculato | Descaminho | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaSobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. AA consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário efetivamente desvia o dinheiro, valor ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro, ainda que não obtenha a vantagem indevida.BO pagamento ou o parcelamento dos débitos tributários não extingue a punibilidade do crime de descaminho, tendo em vista a natureza formal do delito.CÉ desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário na esfera administrativa para a configuração dos crimes de contrabando e de descaminho.DHá bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, pois, ainda que previstos em tipos penais distintos, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.EA prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175660Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200291895Direito PenalCléber e Davi possuem um inimigo em comum, qual seja, Evandro. Em determinado dia, sem prévio ajuste, ambos portando arma de fogo de igual calibre e m...Questão 457941200323649Direito PenalConsidera-se crime culposo quandoQuestão 457941200485854Direito PenalO Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?Questão 457941200555208Direito PenalDe acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?Questão 457941200978112Direito PenalDeterminado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá...Questão 457941201267550Direito PenalÉ considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:Questão 457941201861783Direito PenalAs lesões corporais de natureza gravíssima estão presentes no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal. Sua caracterização está no fato de a lesão r...Questão 457941201862161Direito PenalEm relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter p...Questão 457941201910244Direito PenalSegundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime