Quanto aos tributos e à competência tributária, analise as
afirmativas a seguir assinalando com V as verdadeiras e
com F as falsas.
( ) Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
(ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Inter
Vivos (ITBI) são de competência dos Estados e
do Distrito Federal.
( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e
o Imposto Territorial Rural (ITR) são de
competência municipal.
( ) O art. 146, III, CF/1988 dispõe sobre as normas
gerais de legislação tributária. Pela Constituição
Federal de 1988 (CF/1988), a Lei Complementar
deve, entre outras, dispor sobre conflitos de
competência, em matéria tributária, entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
( ) A contribuição de melhoria foi definida no
art. 145, III da CF/1988 e art. 81 do CTN –
Lei N° 5.172/1966, e foi instituída para fazer
face ao custo de obras públicas de que decorra
valorização imobiliária, tendo como limite total
a despesa realizada e como limite individual o
acréscimo de valor que a obra resultar para cada
imóvel beneficiado.
Assinale a sequência correta.