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É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o limite máximo dis...
Leia a descrição abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta sobre qual atributo se relaciona. “Todo ato dotado desse atributo deve ser...
O processo administrativo é regulado pela Lei nº 9.784/1999, que prevê o seguinte: I. os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos...
Sobre os princípios básicos infraconstitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
Os servidores públicos devem agir conforme um conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior na Administração. Pela natureza de sua funç...
Sobre os planos de benefícios, assinale a alternativa correta.
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, conforme se verifica do Decreto nº 1.953/1996, assinale a alternativa c...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o prazo máximo de suspensão que o servidor poderá sofrer é de