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Considera-se conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e, portanto, vedada aos agentes públicos,
Gilberto é candidato a prefeito no município de Buritis/RR. Sua esposa Roberta é candidata à governadora no estado de Roraima. Michele, filha adotiva ...
Amauri é governador no Estado do Espírito Santo, mas devido a sucessivas crises entre ele e o partido, decidiu candidatar-se a prefeito da capital Vit...
Considera-se justa causa para a desfiliação partidária, a
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacion...
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
No que se refere às condições de elegibilidade, analise os itens a seguir. I. A nacionalidade brasileira ou certidão de naturalizado II. O pleno exerc...
De acordo com a Lei Nº 9.504 de 1997, é CORRETO afirmar que
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcur...
Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que